Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 1401.0042/2013
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 51.148,00
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- LICITAÇÃO
- Vigência original
- 16/04/2013 a 15/07/2013
- Fornecedor
- JOYCE KAREN FRANCISCA DE MELO - ME
07.211.171/0001-09 - Objeto
- CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICA, LOTE II, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO AO EDITAL E CONFORMIDADE COM AS REGRAS DE AQUISIÇÃO ESTABELECIDAS PELO BANCO MUNDIAL - BIRD / 30.000 FOLDER 1 - 10.000 CARTILHA 1 - 50.000 CARTÃO 1 - 15.000 CARTÃO 2 - 5.000 CARTAZ 1 - 5.000 CARTAZ 2 - 5.000 ENVELOPE 1 - 5.000 ENVELOPE 2 - 3.000 CERTIFICADO 1 - 30.000 FOLDER 1 - 20.000 FOLDER 2 - 50.000 FOLDER 3 - 15.000 FOLDER 4 - 30.000 FOLDER 5 - 15.000 CARTILHA 1 - 1.000 CARTILHA 2 - 10.000 CAPAS DE PROCESSO COM BOLSO - 2.400 IMPRESSOS (CERTIFICADO/DIPLOMA - 21X29,7CM) - 2.400 IMPRESSOS (CERTIFICADO/DIPLOMA - 15X21CM) - 600 CRACHÁ.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 75.600,00 | EXECUÇÃO | 25/02/2016 a 24/02/2017 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; AJUSTE DO VALOR GLOBAL. |
| 1 | R$ 77.066,40 | EXECUÇÃO | 06/10/2018 a 05/10/2019 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES; O VALOR DO CONTRATO PARA O PERÍODO ORA PRORROGADO PERMANECE R$ 77.066,40. |
| 1 | R$ 2.642.370,00 | EXECUÇÃO | 17/08/2019 a 16/08/2020 | PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 (DOZE) MESES E VALOR GLOBAL ORA PRORROGADO PERMANECE R$ 2.642.370,00. |
| 2 | R$ 75.600,00 | EXECUÇÃO | 25/02/2017 a 24/02/2018 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; AJUSTE DO VALOR GLOBAL. |
| 2 | R$ 77.066,40 | EXECUÇÃO | 06/10/2019 a 05/10/2020 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES; O VALOR DO CONTRATO PARA O PERÍODO ORA PRORROGADO PERMANECE R$ 77.066,40 |
| 2 | não informado | EXECUÇÃO | 17/08/2020 a 16/08/2021 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES. |
| 3 | R$ 80.640,00 | EXECUÇÃO | 25/02/2018 a 24/02/2019 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; AJUSTE DO VALOR GLOBAL. |
| 3 | não informado | EXECUÇÃO | 06/10/2020 a 05/10/2021 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES; O VALOR DO CONTRATO PARA O PERÍODO ORA PRORROGADO PERMANECE R$ 77.066,40. |
| 3 | não informado | EXECUÇÃO | 16/08/2021 a 15/08/2022 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; O ACRÉSCIMO NO PERCENTUAL DE 4,85%, PASSANDO O VALOR GLOBAL DO CONTRATO DE R$ 2.642.370,00 PARA R$ 2.770.672,50. |
| 4 | R$ 80.640,00 | EXECUÇÃO | 25/02/2019 a 24/02/2020 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES. |
| 4 | não informado | EXECUÇÃO | 06/10/2021 a 05/10/2022 | A prorrogacao de prazo de vigencia por mais 12 doze meses |
| 4 | não informado | EXECUÇÃO | - | ACRESCIMO NO QUANTITATIVO DO OBJETO DO CONTRATO NO PERCENTUAL DE 6 86 POR CENTO NO VALOR EQUIVALENTE A R 18992000 PASSANDO O VALOR GLOBAL DO CONTRATO DE R 27767250 PARA R 296059250 |
| 5 | não informado | EXECUÇÃO | 16/08/2022 a 15/08/2023 | PRORROGACAO DO PRAZO DE VIGENCIA POR MAIS 12 MESES |
Soma dos aditivos com valor: R$ 3.108.982,80 (6.078,4% do valor original).